O Parlamento Camocinense: Fatos históricos 1879-2019
Palavras-chave:
Camocim, Parlamento, História, PolíticaSinopse
A história das Câmaras Municipais no Brasil se confunde com a própria história do país, mesmo quando éramos apenas um território colonial português. Aliás, a origem desta história remonta às câmaras municipais portuguesas que existiam desde o período medieval. Neste sentido, quando no Brasil Colônia o povoado de São Vicente foi elevado à condição de vila e formada sua Câmara Municipal, já trazia no seu bojo a semelhança administrativa portuguesa, instituída por ato régio, que trazia a vigência de todas as normas válidas no Império Português, fundamentadas nas famosas Ordenações Manuelinas (até 1603) e Ordenações Filipinas, até o avento da Independência em 1822.
Deste modo, as Câmaras Municipais no Brasil concentravam a administração municipal em seus poderes executivo, legislativo e judiciário, possuindo em sua organização uma semelhança com suas congêneres em Portugal no que diz respeito às atribuições acima referidas.
ISBN: 978-65-87429-20-5 – papel
ISBN: 978-65-87429-21-2 – e-book – pdf
Capítulos
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Palavra do Presidente
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Prefácio
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Apresentação
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Os documentos da Câmara Municipal de Camocim – séc. XIX-XX
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Fatos marcantes do legislativo camocinense
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Atas de posses dos presidentes da câmara e prefeitos de Camocim
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Cidadãos honorários de Camocim
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